Termos de Uso — DraftPro

Versão: 1.0 · Vigência: 02/09/2026 Operador do serviço: PMUNIZ Soluções Tecnológicas LTDA · CNPJ 43.325.857/0001-94 · Divinópolis/MG

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o DraftPro (draftpro.app) você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O aceite é registrado com data e versão; quando os Termos mudarem de forma relevante, pediremos um novo aceite.

2. O serviço

O DraftPro é uma ferramenta para organizar peladas: cadastro de elenco, sorteio de times, confirmação de presença, avaliação entre jogadores, prêmios, rankings, controle de pagamento da rodada e um feed social. O serviço é oferecido "como está", pode mudar, ganhar ou perder funções a qualquer momento, e pode ter indisponibilidades.

3. Conta

• Você precisa ter pelo menos 16 anos. Entre 16 e 17 anos, o uso pressupõe a ciência de um responsável legal.
• Menores de 16 anos não podem ter conta. Podem ser cadastrados por um organizador adulto como jogadores sem conta, sem foto real, e o organizador declara ter autorização dos responsáveis legais por eles.
• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros. Você é responsável por tudo que acontece nela e por manter a senha e a verificação em duas etapas protegidas.
• A arroba (@usuário) é única e pode ser recusada ou alterada por nós se imitar outra pessoa, marca ou for ofensiva.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações. O que acontece com seus dados está descrito na Política de Privacidade.

4. Papéis: organizador e jogador

• O organizador cria a pelada, cadastra o elenco, sorteia, fecha a partida e é responsável pelo que cadastra sobre outras pessoas (nomes, presenças, pagamentos). Ele deve ter autorização das pessoas que inclui no elenco.
• O jogador pode confirmar presença, avaliar os colegas, votar em prêmios e publicar no feed da pelada.
• A posse de uma pelada pode ser transferida para outro membro aceito. Uma pelada encerrada continua visível no histórico de quem jogou nela.

5. Avaliações, prêmios e rankings

Avaliações e votos são opinião dos participantes, apurados pelas regras do app (pesos por experiência do avaliador, média ponderada, desempates). Nível, emblemas e prêmios valem dentro de cada pelada e não constituem qualquer certificação. Não garantimos que o ranking seja justo, preciso ou definitivo, e podemos ajustar o algoritmo.

6. Conteúdo do usuário

• Você mantém a propriedade do que publica (textos, fotos, comentários). Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do serviço, apenas para fazê-lo funcionar, enquanto ele existir no app.
• Você garante que tem direito de publicar o conteúdo, inclusive fotos de outras pessoas.
• Cards e avatares gerados por IA a partir do seu perfil são para uso dentro do app; você pode compartilhá-los.
• Conteúdo publicado no feed de uma pelada é visível aos membros dela; conteúdo do seu perfil é visível conforme sua configuração de privacidade.

7. Conduta proibida

É proibido usar o DraftPro para:

• assédio, ameaça, discriminação, discurso de ódio ou exposição de terceiros;
• conteúdo sexual, violento ou ilegal;
• se passar por outra pessoa ou criar contas falsas;
• publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• spam, propaganda não solicitada ou manipulação de avaliações e votos (contas múltiplas, combinação de votos);
• tentar burlar segurança, acessar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço.

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade. Você pode denunciar conteúdo pelo email pedroalvesmuniz@gmail.com.

8. Pagamentos entre participantes

O controle de "quem pagou a rodada" é apenas um registro feito pelo organizador. O DraftPro não processa pagamentos, não intermedeia valores e não é parte em qualquer cobrança entre participantes.

9. Propriedade intelectual

O nome DraftPro, a marca, o código, o design dos cards e o algoritmo de sorteio são nossos ou licenciados. Você não pode copiá-los, revendê-los ou usá-los fora do serviço sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

O DraftPro é uma ferramenta de organização. Não somos responsáveis por: lesões, brigas, danos ou acidentes em peladas; comportamento de outros usuários; conteúdo publicado por terceiros; perda de dados por indisponibilidade, exceto quando a lei impuser o contrário. Nossa responsabilidade, quando existir, limita-se ao valor pago por você pelo serviço nos últimos 12 meses. Enquanto o serviço for gratuito, esse valor é zero.

11. Encerramento

Você pode parar de usar e excluir sua conta quando quiser. Podemos encerrar o serviço ou sua conta mediante aviso razoável, salvo violação destes Termos. As seções 6, 9, 10 e 12 sobrevivem ao encerramento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

13. Contato

pedroalvesmuniz@gmail.com